Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Aprovados encaminhamento de projeto de lei que cria a 2ª VEC de Porto Alegre e readequação de competências

A medida visa atender pedido de implantação de judicância especial junto aos PECs de presos recolhidos no Presídio Central

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Recurso especial. Processo civil. Curadoria especial.

Patrocínio simultâneo de causas. Conflito de interesses. Nulidade da citação editalícia. Falta de prequestionamento.

DF terá de fornecer alimentação especial a paciente com câncer no esôfago

Ação Cominatória.

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial

Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.

TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e

O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?

Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Usucapião. SFH.

Imóvel arrematado. Ex-mutuário.

Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

PEC 37: Cancelada votação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar

Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP

A ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.